0369789-19.2024.3.00.0000

HDE 10890/EX (2024/0369789-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S MADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608SOFIA GONCALVES DE SOUZA - DF079037REQUERIDO:I S BADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Em atenção à petição de fls. 154-155, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10890/EX (2024/0369789-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S MADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608SOFIA GONCALVES DE SOUZA - DF079037REQUERIDO:I S B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por G. S. M., em que é parte requerida I. S. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Espanha.

Por se encontrar a parte requerida em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 131-134).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste em 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10890/EX (2024/0369789-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S MADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608SOFIA GONCALVES DE SOUZA - DF079037REQUERIDO:I S B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por G. S. M., em que é parte requerida I. S. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Espanha.

Em atenção à petição de fls. 121-122, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10890/EX (2024/0369789-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S MADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:I S B

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por G. S. M., em que é parte requerida I. S. B., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Espanha.

A requerente apresentou petição (fls. 109-110) na qual pleiteia a citação do requerido por edital, alegando que, "não obstante os esforços realizados, não foi possível obter êxito na localização do requerido, restando infrutíferas as tentativas realizadas.".

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10890/EX (2024/0369789-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G S MADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:I S B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por G. S. M. diante de I. S. B., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Espanha.

Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre a certidão negativa de citação (fl. 97) e pleiteie o que entender de direito.

Ressalto que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe à parte requerente diligenciar para localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deve solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN