Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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EDcl no AgRg no HC 949648/SP (2024/0370272-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZEMBARGANTE:GABRIEL BISPO RIBEIROADVOGADO:YURI FACO TOMANIK - SP393124EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo para que ofereça contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela defesa às fls. 69-73.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste em relação ao referido recurso.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
EDcl no AgRg no HC 949648/SP (2024/0370272-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZEMBARGANTE:GABRIEL BISPO RIBEIROADVOGADO:YURI FACO TOMANIK - SP393124EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).