Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO), WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA (EMBARGANTE)
- Advogados
- DANIEL DA SILVA ALVES (OAB 109185/MG), BIANCA DE MORAIS FARIA (OAB 170022/MG)
EDcl no AgRg no HC 949649/MG (2024/0370359-9)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROEMBARGANTE:WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADOS:DANIEL DA SILVA ALVES - MG109185BIANCA DE MORAIS FARIA - MG170022EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.