0370375-85.2026.3.00.0000

HDE 14985/EX (2026/0370375-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H LADVOGADOS:CESAR AUGUSTO FOGARIN - SP148597SEAN ANDERSON CORREIA CSISZAR - SP460261

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proferida pelo Tribunal de Menores e de Familia de Kaohsiung, Taiwan, que concedeu à H. L. a curatela de sua irmã M. L..

Por se tratar de sentença estrangeira de curatela, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) a fim de que apresente curador especial (para M. L.), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO