Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14988/EX (2026/0370931-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K DA C GOUTRO NOME:K P DA SREQUERENTE:F S P DA SADVOGADO:NORLEIDE PEREIRA GOMES - ES034201REQUERIDO:K DA C GOUTRO NOME:K P DA SREQUERIDO:F S P DA SADVOGADO:NORLEIDE PEREIRA GOMES - ES034201
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por K. DA C. G. e F. S. P. DA S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça suíça.
Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem a chancela consular brasileira ou apostilamento da sentença de fls. 14-16, acompanhada da respectiva tradução, bem como a tradução juramentada do trânsito em julgado da sentença (fl. 23), acompanhada de chancela consular ou apostila.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14988/EX (2026/0370931-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K DA C GOUTRO NOME:K P DA SREQUERENTE:F S P DA SADVOGADO:NORLEIDE PEREIRA GOMES - ES034201REQUERIDO:K DA C GOUTRO NOME:K P DA SREQUERIDO:F S P DA SADVOGADO:NORLEIDE PEREIRA GOMES - ES034201Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.