Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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TutCautAnt 1149/SP (2025/0371018-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:FERNANDO CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - SP193142JOSILENE DA SILVA FERREIRA - SP277482REQUERIDO:VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 24, que atesta o decurso de prazo para a manifestação da parte requerente acerca do despacho de fl. 20, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
TutCautAnt 1149/SP (2025/0371018-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:FERNANDO CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - SP193142JOSILENE DA SILVA FERREIRA - SP277482REQUERIDO:VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Na petição inicial, o requerente informa que é beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 4). Porém, não consta dos autos documento hábil a comprovar o deferimento da benesse.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente junte aos autos comprovante de que já litiga na condição de beneficiário da gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais nos termos da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
TutCautAnt 1149/SP (2025/0371018-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:FERNANDO CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO - SP193142JOSILENE DA SILVA FERREIRA - SP277482REQUERIDO:VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 25/09/2025.