Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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DESIS na HC 1038398/SC (2025/0371019-1)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROREQUERENTE:HUGO LOVO RAVAGNANIADVOGADOS:RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR - SC013796RUBENS CABRAL FARIA NETO - SC071823REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de HUGO LOVO RAVAGNANI (e-STJ fl. 321), nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
HC 1038398/SC (2025/0371019-1)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:RUBENS CABRAL FARIA NETOADVOGADOS:RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR - SC013796RUBENS CABRAL FARIA NETO - SC071823IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:HUGO LOVO RAVAGNANICORRÉU:ALDONEI PAIMCORRÉU:AMANDA PAOLA VARELACORRÉU:CHERLESTON DA SILVA FARIASCORRÉU:CRISTHOFFER AFONSO FORTKAMPCORRÉU:GABRIEL PATRICIO DE LARA RIBASCORRÉU:GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKECORRÉU:HEIMAR PROTOGENES TEIXEIRACORRÉU:HENRIQUE JESUS DE ALMEIDACORRÉU:JEAN LESLIE DE SOUZA FERREIRACORRÉU:JOÃO HENRIQUE PEREIRA RAMOSCORRÉU:JORGE HERICLES DA SILVA PEREIRACORRÉU:KARLA MIRANDA CHAVESCORRÉU:LUAN PEREIRA DE SOUZACORRÉU:LUCAS EDGAR SANTOS ARAUJOCORRÉU:MARCELO MIRANDA CHAVESCORRÉU:MATHEUS EDUARDO PINHEIROCORRÉU:RAMON MACARICORRÉU:WILIAM PEREIRA BISPOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de HUGO LOVO RAVAGNANI apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5071302-87.2025.8.24.0000/SC).
Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente como supostamente incurso no crime de organização criminosa.
Impetrado habeas corpus no Tribunal de origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 26/36).
No presente writ, sustenta a defesa inexistir indícios suficientes de autoria, asseverando que "não há qualquer elemento que denote o juízo da possibilidade e da probabilidade da participação do paciente no grupo criminoso" (e-STJ fl. 13).
Aduz que não há justificativa idônea para a segregação antecipada e defende a suficiência da imposição de medidas diversas do cárcere.
Busca, assim, seja trancada a ação penal ou seja revogada a prisão preventiva do paciente.
É o relatório.
Decido.
A liminar em habeas corpus, bem como em recurso ordinário em habeas corpus, não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto.
Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência.
Assim, mostra-se imprescindível a análise dos elementos de convicção constantes dos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância e ao Juízo de primeiro grau.
Requeira-se, ainda, senha para acesso aos andamentos processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do Conselho Nacional de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
HC 1038398/SC (2025/0371019-1)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:RUBENS CABRAL FARIA NETOADVOGADOS:RUBENS CABRAL FARIA JUNIOR - SC013796RUBENS CABRAL FARIA NETO - SC071823IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:HUGO LOVO RAVAGNANICORRÉU:ALDONEI PAIMCORRÉU:AMANDA PAOLA VARELACORRÉU:CHERLESTON DA SILVA FARIASCORRÉU:CRISTHOFFER AFONSO FORTKAMPCORRÉU:GABRIEL PATRICIO DE LARA RIBASCORRÉU:GUILHERME HENRIQUE SONCINI RADTKECORRÉU:HEIMAR PROTOGENES TEIXEIRACORRÉU:HENRIQUE JESUS DE ALMEIDACORRÉU:JEAN LESLIE DE SOUZA FERREIRACORRÉU:JOÃO HENRIQUE PEREIRA RAMOSCORRÉU:JORGE HERICLES DA SILVA PEREIRACORRÉU:KARLA MIRANDA CHAVESCORRÉU:LUAN PEREIRA DE SOUZACORRÉU:LUCAS EDGAR SANTOS ARAUJOCORRÉU:MARCELO MIRANDA CHAVESCORRÉU:MATHEUS EDUARDO PINHEIROCORRÉU:RAMON MACARICORRÉU:WILIAM PEREIRA BISPOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/09/2025.