0371331-04.2026.3.00.0000

HDE 14989/EX (2026/0371331-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D DE C F BOUTRO NOME:D DE C BOUTRO NOME:D DE C FADVOGADOS:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - MG087672ADRIANA DA SILVA SANTOS - MG082651REQUERIDO:A H B

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. DE C. F. B., em face de A. H. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da Suíça.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO