0371566-68.2026.3.00.0000

HDE 14991/EX (2026/0371566-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B G JADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:R A L N

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por B. G. J., em que é parte requerida R. A. L. N., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).

Por ter sido concedido à requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada das Apostilas n. 2026-17213 (fl. 8), 2026-17214 (fl. 10) e 2026-18642 (fl. 16), da certidão de casamento (fl. 9), da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 11-15) e da declaração de anuência do requerido (fl. 17).

Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO