Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D S W (REQUERENTE), 2. A Q R (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14992/EX (2026/0371676-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D S WADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A Q R
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por D. S. W., em que é parte requerida A. Q. R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).
Por ter sido concedido à requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada das Apostilas n. 2856125 (fl. 8), 2859132 (fl. 10), 2858031 (fl. 37), 2856124 (fl. 39) e 2856126 (fl. 41), da certidão de casamento (fl. 9), da petição de divórcio (fl. 11), do acordo (fls. 12-35), do julgamento de divórcio nisi (fl. 36, duplicata fl. 38), da comprovação do trânsito em julgado (fl. 40) e da declaração de anuência do requerido (fls. 42-43).
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO