0371728-34.2024.3.00.0000

RO nos EDcl no AgRg no HC 949993/PE (2024/0371728-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:D F DA S FADVOGADOS:VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE033622MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - PE034915RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

HC 949993/PE (2024/0371728-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODESADVOGADOS:VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE033622MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - PE034915IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:D F DA S FINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/12/2024.

EDcl no AgRg no HC 949993/PE (2024/0371728-4)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE:D F DA S FADVOGADOS:VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE033622MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - PE034915EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 03/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."