0464276-15.2023.3.00.0000

HDE 9467/EX (2023/0464276-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P FADVOGADOS:NEIVA COSTA DE FARIAS - ES018128ALINE RODRIGUES MONTEIRO - ES018137REQUERIDO:P DE S PADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Citado por carta de ordem, o requerido não apresentou contestação no prazo legal (fls. 164 e 171).

Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, se manifeste sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9467/EX (2023/0464276-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P FADVOGADOS:NEIVA COSTA DE FARIAS - ES018128ALINE RODRIGUES MONTEIRO - ES018137REQUERIDO:P DE S PADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Considerando-se a ocorrência da citação do requerido (fl. 164-165), aguarde-se, na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, o decurso de prazo para contestação.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 9467/EX (2023/0464276-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P FADVOGADOS:NEIVA COSTA DE FARIAS - ES018128ALINE RODRIGUES MONTEIRO - ES018137REQUERIDO:P DE S PADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cite-se o requerido por meio de carta de ordem, no endereço indicado à fl. 132.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN