0465511-80.2024.3.00.0000

TutAntAnt 442/SP (2024/0465511-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:MIGUEL KIALUNDAREQUERENTE:VICTOR PANDAREQUERENTE:JULIA LIDIA MBIAREQUERENTE:PEDRO JOSE LELOREQUERENTE:CRISTINA MUSSANTO PATRICIAREQUERENTE:JOSE STAELENS TULA LELOREQUERENTE:ESMERALDA DA COSTAREQUERENTE:TOMAS KISOKA PEDROREQUERENTE:GALIANO LOMBOREQUERENTE:PEDRO RAIUNTO JUNIEZREQUERENTE:ALBERTO JOSE MENDESREQUERENTE:PEDRO KIBETI ZOLAREQUERENTE:ANTONIO ZEKELE MATOBOREQUERENTE:KEVENA MENGI MAMBUREQUERENTE:SILVA NINA KAJIREQUERENTE:ISABEL LUKAUREQUERENTE:MARQUES MUSONGO MBIYAVANGAREQUERENTE:CIAMINA DIAKUBAMAREQUERENTE:JUNIOR VIEIRA VANDUREQUERENTE:RUTH LUBAYA MIKAMPAREQUERENTE:FRANCISCO LUKOMBOREQUERENTE:JENI MBUETEREQUERENTE:MANUEL ALMEIDA TULOMBAREQUERENTE:PATRICIO MAKARA MAMBOREQUERENTE:EMANUEL FRANCISCO DOS SANTOSREQUERENTE:ALICIA DIMANDEREQUERENTE:MARIA AMINITAREQUERENTE:LUKEBADIO GOMESREQUERENTE:BAZICO SIMÃO PAKAREQUERENTE:TIETIE ELIZABETH SIMAO NTEMOREQUERENTE:PEDRO RAIMUNDO JUNIORREQUERENTE:CEDRICK BERNARDO KIALAREQUERENTE:ERIGUENO DA SILVAREQUERENTE:NDOMBELE NSINGIREQUERENTE:IMINGITA NDEKAREQUERENTE:DENEVIA PANZOREQUERENTE:ESTER CAVULA JAREQUERENTE:TABICA DORCAS NDEMBO ALEGRIAREQUERENTE:DANIEL NSIMBAREQUERENTE:GIDEÃO KUANZAMBI JOAOREQUERENTE:MBUENEDIO VUMIREQUERENTE:ALICIA GABRIELY SILVA OLIVEIRAREQUERENTE:NEIDE ROSA SIMAS JANGOREQUERENTE:FRANCISCO LUKOKI PEDROREQUERENTE:ELISA PUMBULUREQUERENTE:CATARINA NSIMBA SADIOLANDAREQUERENTE:KAMAWETE NDOMBAXIREQUERENTE:PEMBA ANTONIO TXISSUPAREQUERENTE:ELISA MGOMAREQUERENTE:MIGUEL LUZOLO RAMOSREQUERENTE:JOSE SEVERINO DOS SANTOSREQUERENTE:RUTH LUBUADI MAKIESSEREQUERENTE:MIREILE NDOMGO SUNGUREQUERENTE:LORENA MANKULU ZOZINIAREQUERENTE:JOAO LOANDO MUANGAREQUERENTE:ALICE MATONDO SANDAREQUERENTE:LORENA YAKA PONGOREQUERENTE:MATEUS MATEZA SIMAO KINICANIADVOGADO:WELLINGTON FERREIRA ROMAO MONTEIRO - SP401498REQUERIDO:SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela de urgência, de natureza cautelar, de MIGUEL KIALUNDA e OUTROS, a requerer a suspensão da ordem de reintegração de posse, assegurada em caráter liminar, pela 3ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo-SP.

Observa-se que, às fls. 861-884 (e-STJ), os requerentes apresentaram petição de desistência. Noticiam que, nos autos de agravo de instrumento previamente interposto, o eg. TJ-SP conferiu efeito suspensivo ao recurso, determinando a sustação da ordem de reintegração de posse, proferida pelo Juízo de primeira instância.

Assim, lê-se na petição (e-STJ, fls. 861-862):

"Após intensas pressões por parte dos patronos e enfrentamento de inúmeras dificuldades durante o curso processual, especialmente no que concerne à violação de prerrogativas profissionais, verificou-se que o Tribunal de Justiça, por meio da decisão proferida pelo relator do processo de origem, suspendeu o ato anteriormente agendado (...).

(...)

O principal objetivo perseguido pelos tutelados foi alcançado, tornando-se desnecessária a continuidade do presente recurso. Ademais, já foi comunicado nos autos originários a determinação para recolhimento da liminar reintegratória, o que também reforça a perda de objeto desta demanda." g.n.

A petição foi acompanhada da decisão monocrática do Tribunal de Justiça, que concluiu: "Assim, e para os fins do art. 1.019, inciso I, do CPC, reconheço a relevância da argumentação apresentada e atribuo efeito suspensivo ao recurso" (e-STJ, fl. 869).

Ademais, foi colacionado aos autos despacho do Juízo de primeiro grau, que acolheu a determinação do Tribunal de Justiça. Nela se lê: "Recolha-se o mandado de reintegração de posse, comunicando-se à Polícia Militar, com urgência quanto a decisão que obsta a retomada do imóvel" (e-STJ, fl. 877).

Portanto, mister reconhecer a perda do objeto, em virtude do pedido de desistência - expressamente formulado.

Por todo exposto, não conheço do pedido, ante a perda superveniente de objeto.

Publique-se.

TutAntAnt 442/SP (2024/0465511-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MIGUEL KIALUNDAREQUERENTE:VICTOR PANDAREQUERENTE:JULIA LIDIA MBIAREQUERENTE:PEDRO JOSE LELOREQUERENTE:CRISTINA MUSSANTO PATRICIAREQUERENTE:JOSE STAELENS TULA LELOREQUERENTE:ESMERALDA DA COSTAREQUERENTE:TOMAS KISOKA PEDROREQUERENTE:GALIANO LOMBOREQUERENTE:PEDRO RAIUNTO JUNIEZREQUERENTE:ALBERTO JOSE MENDESREQUERENTE:PEDRO KIBETI ZOLAREQUERENTE:ANTONIO ZEKELE MATOBOREQUERENTE:KEVENA MENGI MAMBUREQUERENTE:SILVA NINA KAJIREQUERENTE:ISABEL LUKAUREQUERENTE:MARQUES MUSONGO MBIYAVANGAREQUERENTE:CIAMINA DIAKUBAMAREQUERENTE:JUNIOR VIEIRA VANDUREQUERENTE:RUTH LUBAYA MIKAMPAREQUERENTE:FRANCISCO LUKOMBOREQUERENTE:JENI MBUETEREQUERENTE:MANUEL ALMEIDA TULOMBAREQUERENTE:PATRICIO MAKARA MAMBOREQUERENTE:EMANUEL FRANCISCO DOS SANTOSREQUERENTE:ALICIA DIMANDEREQUERENTE:MARIA AMINITAREQUERENTE:LUKEBADIO GOMESREQUERENTE:BAZICO SIMÃO PAKAREQUERENTE:TIETIE ELIZABETH SIMAO NTEMOREQUERENTE:PEDRO RAIMUNDO JUNIORREQUERENTE:CEDRICK BERNARDO KIALAREQUERENTE:ERIGUENO DA SILVAREQUERENTE:NDOMBELE NSINGIREQUERENTE:IMINGITA NDEKAREQUERENTE:DENEVIA PANZOREQUERENTE:ESTER CAVULA JAREQUERENTE:TABICA DORCAS NDEMBO ALEGRIAREQUERENTE:DANIEL NSIMBAREQUERENTE:GIDEÃO KUANZAMBI JOAOREQUERENTE:MBUENEDIO VUMIREQUERENTE:ALICIA GABRIELY SILVA OLIVEIRAREQUERENTE:NEIDE ROSA SIMAS JANGOREQUERENTE:FRANCISCO LUKOKI PEDROREQUERENTE:ELISA PUMBULUREQUERENTE:CATARINA NSIMBA SADIOLANDAREQUERENTE:KAMAWETE NDOMBAXIREQUERENTE:PEMBA ANTONIO TXISSUPAREQUERENTE:ELISA MGOMAREQUERENTE:MIGUEL LUZOLO RAMOSREQUERENTE:JOSE SEVERINO DOS SANTOSREQUERENTE:RUTH LUBUADI MAKIESSEREQUERENTE:MIREILE NDOMGO SUNGUREQUERENTE:LORENA MANKULU ZOZINIAREQUERENTE:JOAO LOANDO MUANGAREQUERENTE:ALICE MATONDO SANDAREQUERENTE:LORENA YAKA PONGOREQUERENTE:MATEUS MATEZA SIMAO KINICANIADVOGADO:WELLINGTON FERREIRA ROMAO MONTEIRO - SP401498REQUERIDO:SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 20.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se.

Intimem-se.