Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 1055608/RS (2025/0466090-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MARIA ODILA MARQUES DA SILVAADVOGADO:MARIA ODILA MARQUES DA SILVA - RS110851IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:CLAUDIO JOAO LITTERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/11/2025.
HC 1055608/RS (2025/0466090-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MARIA ODILA MARQUES DA SILVAADVOGADO:MARIA ODILA MARQUES DA SILVA - RS110851IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:CLAUDIO JOAO LITTERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ