0470928-14.2024.3.00.0000

HDE 11295/EX (2024/0470928-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DOUTRO NOME:F D E AADVOGADOS:AIEDA MUHIEDDINE - PR080630DENISE ERTHAL DA SILVA - PR080287REQUERIDO:A E A

DESPACHO

Tendo em vista o teor da petição de fls. 70-74, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, acerca da pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11295/EX (2024/0470928-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DOUTRO NOME:F D E AADVOGADOS:AIEDA MUHIEDDINE - PR080630DENISE ERTHAL DA SILVA - PR080287REQUERIDO:A E A

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, manifeste-se acerca do parecer do Ministério Público Federal (fls. 57-62).

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11295/EX (2024/0470928-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DOUTRO NOME:F D E AADVOGADOS:AIEDA MUHIEDDINE - PR080630DENISE ERTHAL DA SILVA - PR080287REQUERIDO:A E A

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a petição de fls. 26-31.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11295/EX (2024/0470928-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DOUTRO NOME:F D E AADVOGADOS:AIEDA MUHIEDDINE - PR080630DENISE ERTHAL DA SILVA - PR080287REQUERIDO:A E A

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 90 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, intime-se a requerente‎ ‎para‎ ‎que junte aos autos o inteiro teor da sentença de divórcio proferida em 23/11/2021, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎

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