Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13323/EX (2025/0473403-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERENTE:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641REQUERIDO:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERIDO:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 236/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13323 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que LARA VENTURIM BRUNELLI TEIXEIRA e ANNA BRUNELLI TEIXEIRA requereram homologação da sentença estrangeira proferida pela Vara de Família e Sucessões de Essex - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de LARA VENTURIM BRUNELLI TEIXEIRA e ANNA BRUNELLI TEIXEIRA.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 13323/EX (2025/0473403-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERENTE:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641REQUERIDO:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERIDO:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por L. V. B. (ou L. V. B. T. ou L. V. B. R. – genitora) – por si e representando a menor A. B. T. (ou A. B. R.) –, cujo objeto é decisão de alteração de sobrenome oriunda da Vara de Família e Sucessões de Essex, Estado de Massachusetts, EUA.
Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais e a Guia de Recolhimento de Custas GRU - Cobrança, visto que foi apresentado apenas o comprovante de agendamento do pagamento (fl. 42).
No mais, devido à alteração do sobrenome da requerente L. V. B. (ou L. V. B. T. ou L. V. B. R.), citem-se eventuais terceiros interessados no prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC).
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 13323/EX (2025/0473403-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERENTE:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641REQUERIDO:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERIDO:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por L. V. B. ou L. V. B. T. ou L. V. B. R. (genitora) – por si e representando a menor A. B. T. (ou A. B. R.) –, cujo objeto é decisão de alteração de sobrenome oriunda da Vara de Família e Sucessões de Essex, Estado de Massachusetts, EUA.
Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, providencie a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais, visto que foi juntada apenas a guia GRU (fl. 31).
Em virtude da alteração do sobrenome da requerente L. V. B. (ou L. V. B. T. ou L. V. B. R.), citem-se eventuais terceiros interessados no prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).
Após, decorrido o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, acerca da pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13323/EX (2025/0473403-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERENTE:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641REQUERIDO:L V BOUTRO NOME:L V B TOUTRO NOME:L V B RREQUERIDO:A B TOUTRO NOME:A B RADVOGADO:CAMILE NATASHA NUNES LIMA - PR057641Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2025.