Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C SADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395OUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395REQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395
DESPACHO
Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. C. S. e por J. A. R. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Espanha.
De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 60 dias, apresentem:
a) a certidão de trânsito em julgado da sentença que se pretende homologar;
b) o acordo mencionado em sentença que regulamentou o exercício das responsabilidades parentais.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C SADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395OUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395REQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADOS:ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395
DESPACHO
No despacho de fl. 41, foi determinada a intimação dos requerentes para regularizar os instrumentos de mandato de ambas as partes.
Verifica-se, todavia, que foi regularizada a representação da parte D. C. S. apenas.
Com essas considerações, determino a intimação dos requerentes para que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apostila ou chancela consular brasileira da procuração de fl. 38.
Ausente resposta tempestiva ou não apresentada toda a documentação solicitada, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125REQUERENTE:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125
DESPACHO
Intimem-se as partes requerentes a fim de apresentar, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) das procurações de fls. 37 e 38, uma vez que subscritas no exterior – em caso de apostilamento, deverá ser providenciada a sua tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125REQUERENTE:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. C. S. e por J. A. R. V., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Espanha.
Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 15 dias, procuração que confira poderes ao advogado signatário da petição inicial com certificado digital, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada a Fernando Valadares Campos, conforme certidão de fl. 30.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADOS:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395REQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADOS:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125ALINE RAQUEL MENDES MARIANO DE ALMEIDA - GO058207YASMIN SILVA PEIXOTO - GO077395
DESPACHO
Conforme pleiteado pela parte requerente às fls. 50-51, defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 41.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13324/EX (2025/0473539-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERIDO:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125REQUERENTE:D C SOUTRO NOME:D C S VREQUERENTE:J A R VADVOGADO:FERNANDO VALADARES CAMPOS - GO046125Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.