0475836-80.2025.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 26 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. E B S (REQUERENTE), 2. A L DE O M S (REQUERIDO)

   Advogados

   CICERO BEZERRA DA SILVA (OAB 347985/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP)

   HDE 13331/EX (2025/0475836-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E B SADVOGADO:FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA - SP358009REQUERIDO:A L DE O M SADVOGADO:CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985

   DESPACHO

   Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por E. B. S., em que é requerida A. L. de O. M. S., cujo objeto é sentença de alteração de responsabilidades parentais proferida pela Justiça de Portugal.

   Citada por Carta de Ordem (fl. 47), a parte requerida apresentou contestação (fls. 100-187).

   Assim, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ.

   Caberão ao(à) Ministro(a) relator(a) os demais atos concernentes ao andamento e à instrução do feito.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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