Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L., em que é parte requerida J. L. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 251).
Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 230 a 233, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
2025
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 151/157; petição inicial: fls. 3/6; procuração: fl. 49; Petição: fl. 132; despacho: fl. 135) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
2024
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 16/12/2024.
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 138/144; Petição: fl. 132; e despacho: fl. 135) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores)::
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 138/144; petição inicial: fls. 3/6; procuração: fl. 7; Petição: fl. 132; e despacho: fl. 135) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L., em que é parte requerida J. L. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Diante da informação acerca do novo endereço da requerida, cite-se J. L. H., por meio de nova Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 132.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L., em que é parte requerida J. L. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre a certidão negativa de citação de fls. 117-120 e pleiteie o que entender de direito.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 108/111, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fls. 63/69; Petição Inicial: fls. 3/6; Procuração: fl. 49; Petição: fl. 57; e Despacho: fl. 60) (art. 260, II do CPC; e art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L. diante de J. L. H., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 57.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L. diante de J. L. H., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Em petição juntada à fl. 48, a parte requerente informa que, "no que tange à citação da requerida, requer seja solicitada a cooperação internacional para sua localização, pois esta não reside mais no endereço indicado à fl. 4."
Contudo, consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.
Assim, cabe ao requerente diligenciar por localizar o atual endereço da requerida ou comprovar que seus esforços em localizá-la foram infrutíferos, fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deve solicitar a citação por edital.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, decline o endereço onde possa ser localizada a requerida ou comprove o exaurimento das diligências relativas a tal busca.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11320/EX (2024/0479137-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S A DE LADVOGADO:REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA - SP271661REQUERIDO:J L HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S. A. de L. diante de J. L. H., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Vara de Família da Justiça do Condado de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que regularize a representação processual, em 15 dias, haja vista não constar a assinatura de A. S. A. de L. na procuração de fl. 7.
Após o cumprimento da determinação acima, cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 4.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN