Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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AgRg no HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:A A MADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
AgRg no HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:A A MADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg no HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:A A MADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2025
HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JOAO CARLOS CAMPANINIADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:A A MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
A. A. M. alega sofrer constrangimento ilegal diante de decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO na Apelação Criminal n. 0004340-21.2013.8.26.0005.
Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico que o objeto desta impetração – nulidade decorrente de falha na intimação do réu e de sua defesa para a audiência de instrução – já foi previamente formulado e julgado, em seu mérito, no REsp n. 1.946.145/SP.
Dessa forma, não se pode processar este writ por se tratar de mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao recurso citado.
À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JOAO CARLOS CAMPANINIADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:A A MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Trata-se de hipótese legal de segredo de justiça. Nos termos do art. 201, § 6º, do CPP, determino a correção da autuação do feito.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1057877/SP (2025/0479260-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:JOAO CARLOS CAMPANINIADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:A A MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/12/2025.