0480887-09.2024.3.00.0000

HDE 11329/EX (2024/0480887-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M F RREQUERENTE:A A HADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

As requerentes, na petição inicial, afirmam que “o casal visando a adoção de duas crianças nepalesas, ingressou com Ação de Adoção perante a Justiça dos Estados Unidos da América” (fl. 3).

Diante dessa informação, intimem-se as requerentes para que, em 60 dias, esclareçam o procedimento de adoção de uma criança do Nepal perante a Justiça americana, juntando aos autos documentos que demonstrem a possível situação de abandono da menor por seus pais biológicos e como ocorreu a adoção entre os países Nepal e Estados Unidos da América. A documentação deve vir acompanhada de apostila e de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11329/EX (2024/0480887-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C M F RREQUERENTE:A A HADVOGADOS:MAIZELUCIA FLORENTINO - SP327883ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA - DF054375REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, juntem aos autos a declaração de anuência dos pais biológicos da adotanda, específica para o presente pedido de homologação, acompanhada de apostila ‎(ou chancela ‎consular‎ ‎brasileira) e de tradução oficial‎ ‎ (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN