0481237-60.2025.3.00.0000

HDE 13355/EX (2025/0481237-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C G FREQUERENTE:B C FOUTRO NOME:B P CADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854REQUERIDO:G C G FREQUERIDO:B C FOUTRO NOME:B P CADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854

DESPACHO

O despacho de fl. 59 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intimem-se os requerentes para que, em 30 dias, juntem aos autos a via redigida em idioma estrangeiro dos documentos que deram origem à tradução de fls. 107-114.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13355/EX (2025/0481237-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C G FREQUERENTE:B C FOUTRO NOME:B P CADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854REQUERIDO:G C G FREQUERIDO:B C FOUTRO NOME:B P CADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por G. C. G. F. e B. C. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

Em atenção ao despacho de fl. 59, a requerente emendou a petição inicial a fim de indicar o valor da causa.

Contudo, ainda não foram cumpridas integralmente as determinações do referido despacho, pois a parte não juntou aos autos a chancela consular brasileira ou o apostilamento da procuração de fls. 6-7, a qual foi subscrita no exterior.

Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível à aferição da autenticidade da assinatura de documento que foi subscrito no exterior. Em caso de apostila, o requerente deve providenciar a sua tradução oficial.

Conforme mencionado no referido despacho é possível, alternativamente, obter a lavratura de procuração de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal.

Dessa forma, intime-se novamente a requerente para que, no prazo de 30 dias, cumpra a referida determinação.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN