0482813-25.2024.3.00.0000

RPV 19474/DF (2024/0482813-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:GERALDO SOUSA COSTAREQUERENTE:MARCELLO LAVENERE MACHADO ADVOCACIAADVOGADO:MARCELLO LAVENÈRE MACHADO - DF001120AREQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 8842 (201202354770), expedida em favor de GERALDO SOUSA COSTA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MARCELLO LAVENERE MACHADO ADVOCACIA.

Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito.

Ante o exposto, determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN