0485511-04.2024.3.00.0000

HDE 11346/EX (2024/0485511-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L DA SOUTRO NOME:J L DA S M DE AOUTRO NOME:J L DA S AADVOGADO:KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967REQUERIDO:I M DE A

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11346/EX (2024/0485511-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L DA SOUTRO NOME:J L DA S M DE AOUTRO NOME:J L DA S AADVOGADO:KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967REQUERIDO:I M DE A

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento do despacho de fl. 68.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11346/EX (2024/0485511-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L DA SOUTRO NOME:J L DA S M DE AOUTRO NOME:J L DA S AADVOGADO:KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967REQUERIDO:I M DE A

DESPACHO

O despacho de fl. 53 deixou de ser cumprido.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ apostila (apostille) ou a chancela consular brasileira referente ao acordo de fls. 11-17 e à sentença de divórcio de fls. 21-22 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ n. 228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11346/EX (2024/0485511-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L DA SOUTRO NOME:J L DA S M DE AOUTRO NOME:J L DA S AADVOGADO:KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967REQUERIDO:I M DE A

DESPACHO

O despacho de fl. 39 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ referente ao acordo de fls. 11-17 e à sentença de divórcio de fls. 21-22 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ n. 228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11346/EX (2024/0485511-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J L DA SOUTRO NOME:J L DA S M DE AOUTRO NOME:J L DA S AADVOGADO:KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967REQUERIDO:I M DE A

DESPACHO

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde possa ser ele localizado ou com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

No mesmo prazo, intime-se a requerente para que providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ referente ao acordo de fls. 11-17 e à sentença de divórcio de fls. 21-22 (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ 228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎