Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇA (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 22946/EX (2025/0486072-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DA CONFEDERAÇÃO SUÍÇAINTERESSADO:M M FAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a autoridade judiciária estrangeira solicita a realização de diligência no território nacional a fim de atender à requisição formulada no processo em trâmite na Justiça rogante.
Em ofício datado de 10.6.2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a solicitação de assistência jurídica internacional foi encaminhada erroneamente a esta Corte e requer que seja desconsiderada (fl. 49).
Diante do exposto, determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN