0486346-55.2025.3.00.0000

HDE 13372/EX (2025/0486346-1)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:J PADVOGADO:LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF011758REQUERIDO:T T DE A E SADVOGADOS:LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136LUIS MAURICIO LINDOSO - DF019757ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937MAURICIO LINDOSO ADVOCACIAVANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR - DF056360

DESPACHO

Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por A. P. A., representado pela genitora J. P., em face de T. T. de A. e S., tendo por objeto sentença estrangeira proferida pela Vara de Família do Tribunal da Comarca de Pankow, Alemanha.

Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 48, e-STJ).

Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da requerida para que, querendo, apresente tréplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ.

Intimem-se.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI

HDE 13372/EX (2025/0486346-1)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:J PADVOGADO:LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF011758REQUERIDO:T T DE A E SADVOGADOS:LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136LUIS MAURICIO LINDOSO - DF019757ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937MAURICIO LINDOSO ADVOCACIAVANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR - DF056360

DESPACHO

Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por A. P. A., representado pela genitora J. P., em face de T. T. de A. e S., tendo por objeto sentença estrangeira proferida pela Vara de Família do Tribunal da Comarca de Pankow, Alemanha.

Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 48, e-STJ).

Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da requerente para que, querendo, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ.

Intimem-se.

Relator

MARIA ISABEL GALLOTTI

HDE 13372/EX (2025/0486346-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J PADVOGADO:LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF011758REQUERIDO:T T DE A E SADVOGADOS:LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136LUIS MAURICIO LINDOSO - DF019757ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937MAURICIO LINDOSO ADVOCACIAVANÊS GOMES DE LIMA JÚNIOR - DF056360

DESPACHO

A parte requerida apresentou contestação (fls. 38-41).

Dessarte, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ, e caberá ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN