Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOREQUERENTE:S R DA C MREQUERENTE:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
DÊ-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 15 dias (artigo 216-L do RISTJ).
Na sequência, retornem os autos conclusos.
Relator
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOREQUERENTE:S R DA C MREQUERENTE:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026.
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
Tendo em vista a contestação de fls. 323-324, apresentada pela parte requerida, distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R MADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R ME D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 24/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido HUGO MIGUEL RIBEIRO MATA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11351 ? REPÚBLICA PORTUGUESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que S R da C M, ou S R DA C, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Família e Menores de Setúbal ? Juiz 2, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, República Portuguesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 8 de abril de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Diante da certidão negativa de citação (fl. 281), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.
Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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DESPACHO
Solicitem-se informações ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás acerca do cumprimento da Carta de Ordem Citatória n. 1/2025-CPRE.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Embora a Carta de Ordem tenha consignado dois possíveis endereços para a citação do requerido (fl. 157), não consta dos autos a realização de diligência em um dos logradouros mencionados.
Dessa forma, determino a devolução da Carta de Ordem à Justiça Federal de Goiás para que seja efetuada a citação no endereço indicado no item ii da fl. 157.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2024
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R MProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/12/2024.
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).
Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Ausente a contestação, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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DESPACHO
Diante da certidão negativa de citação (fl. 164), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.
Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Tendo em vista a manifestação do MPF acerca da ausência de devolução da carta de ordem (fls. 84-86) e a petição da Defensoria Pública da União que se pronunciou na qualidade de curadora especial de H. M. R. M. (fl. 65), remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que certifique se o procedimento de citação do requerido foi finalizado.
No caso de impossibilidade de emissão da certidão, oficie-se à "Seção Judiciária de Goiás para que informe sobre o cumprimento da carta rogatória, bem como a sua devolução" (fl. 86).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público Federal, com urgência, acerca da pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11351/EX (2024/0486365-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S R DA C MOUTRO NOME:S R DA CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:H M R M
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se o requerido por meio de carta de ordem, nos endereços indicados à fl. 8. Cumpre ressaltar que o caso dos autos é relativo a ação de família. Portanto, é obrigatória a citação pessoal da parte requerida, por intermédio do oficial de justiça, sendo inviável a citação por meios eletrônicos (arts. 247, I, e 695, § 3º, do CPC).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN