0486864-45.2025.3.00.0000

HDE 13375/EX (2025/0486864-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE A FOUTRO NOME:G A F FADVOGADOS:JAIME PIMENTEL - SP118916ALYNE MARTINELLI DA SILVA - SP429223REQUERIDO:A R T M F

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. de A. F. em que é parte requerida A. R. T. M. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Poder Judiciário dos Estados Unidos da América.

Observa-se que a sentença que se pretende homologar faz alusão ao Acordo de Liquidação de Imóvel e um Adendo Privado (fl. 23).

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada do Acordo de Liquidação de Imóvel e do Adendo Privado, acompanhados de apostila ou chancela consular brasileira e da respectiva tradução oficial. Faculto a juntada do Adendo Privado por se tratar de avença privada das partes.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique -se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN