HC 970903/SP (2024/0487014-4)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:RENATO CRUZ GONCALVESADVOGADOS:RENATO CRUZ GONÇALVES - SP399102LAURA GOMES DE ALMEIDA - SP445040IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CRISTINO ALVES DE SOUSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de CRISTINO ALVES DE SOUSA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 17/11/2024, pela suposta prática do delito tipificado no art. 129, § 2º, III, (por duas vezes), e 135, parágrafo único, c/c 61, II, "a" e "c", todos do Código Penal. Posteriormente, a custódia foi convertida em preventiva.
Impetrado habeas corpus, o Tribunal de origem denegou a ordem.
Neste writ, o impetrante alega a ocorrência de constrangimento ilegal porque não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia preventiva, estabelecidos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Sustenta que o paciente é primário, de bons antecedentes, trabalhador da construção civil e com residência fixa, sendo suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas, elencadas no art. 319 do CPP.
Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares alternativas.
É o relatório.
Decido.
Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência.
Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão.
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
