Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Prc 14315/DF (2025/0487015-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LEONISIO RESENDEREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
2025
Prc 14315/DF (2025/0487015-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:LEONISIO RESENDEREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/12/2025.