Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PALMAS - SJ/TO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE PALMAS - TO (SUSCITADO)
- Advogados
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB 11642/TO)
CC 218373/TO (2025/0487110-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PALMAS - SJ/TOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE PALMAS - TOINTERESSADO:ANDREIA DO NASCIMENTO BORGESADVOGADO:JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA - TO011642AINTERESSADO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2026 a 17/03/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.