0488994-42.2024.3.00.0000

REsp 2190358/SP (2024/0488994-2)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:P BADVOGADO:ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS - SP186511RECORRIDO:A R FADVOGADO:LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS - SP351205

DESPACHO

Considerando-se a certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte recorrente (e-STJ fl. 78), certifique-se o trânsito em julgado, com a baixa dos autos ao Tribunal de Origem.

Relator

NANCY ANDRIGHI

REsp 2190358/SP (2024/0488994-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:P BADVOGADO:ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS - SP186511RECORRIDO:A R FADVOGADO:LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS - SP351205

DECISÃO

Cuida-se de Recurso Especial interposto da decisão que deferiu pedido de efeito suspensivo pleiteado nos autos do Agravo de Instrumento n. 2388109-43.2024.8.26.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

É, no essencial, o relatório.

Decido.

Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça (fl. 20).

O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem (art. 1.029, caput, do CPC).

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Distribua-se o presente feito.

Presidente

HERMAN BENJAMIN