0489809-05.2025.3.00.0000

Janeiro 20261 evento

1. 15 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   3. A F DA S (REQUERENTE), 4. M A R (REQUERENTE), 1. A F DA S (REQUERIDO), 2. M A R (REQUERIDO)

   Advogado

   SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 94854/SP)

   HDE 13387/EX (2025/0489809-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:A F DA SREQUERIDO:M A ROUTRO NOME:M A R DA SADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854REQUERENTE:A F DA SREQUERENTE:M A ROUTRO NOME:M A R DA SADVOGADO:SYLVIA DE ALMEIDA BARBOSA - SP094854

   DESPACHO

   Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por A. F. da S. e M. A. R. (ou M. A. R. da S.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.

   Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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