0492552-85.2025.3.00.0000

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É o relatório.

Ao compulsar os autos, constato que a impetração sustenta ausência de fundamentação concreta e atual da custódia cautelar, excesso de prazo na formação da culpa, fragilidade das imputações quanto ao domínio dos objetos apreendidos e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, à vista de condições pessoais favoráveis.

Em minha avaliação, contudo, o acórdão impugnado examinou adequadamente as teses defensivas, não se verificando, em juízo de cognição sumária, ilegalidade flagrante ou teratologia apta a autorizar a concessão da ordem em sede liminar.

Da atenta leitura dos autos, depreende-se que a prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos do caso, extraídos do auto de prisão em flagrante, e não em mera referência à gravidade abstrata dos delitos. O Tribunal de origem destacou circunstâncias específicas, como a prática dos crimes em concurso de agentes, o envolvimento de adolescentes, a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e a variedade de entorpecentes, inclusive crack, aspectos que evidenciam, em tese, o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

A meu ver, igualmente não se configura, de plano, o alegado excesso de prazo. O acórdão fundamentadamente explicitou que a aferição da razoabilidade da duração da prisão cautelar deve considerar as particularidades do caso concreto, ressaltando a pluralidade de réus, a imputação de diversos delitos e a inexistência de desídia do Juízo processante, que vem impulsionando regularmente o feito. A designação da audiência de instrução foi justificada com base em circunstâncias objetivas, relacionadas ao elevado acervo da unidade judicial, o que afasta, neste momento, o reconhecimento de constrangimento ilegal.

No tocante à alegada fragilidade probatória e à negativa de autoria, julgo que se trata de matéria que demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, especialmente em sede de tutela de urgência.

Por fim, as condições pessoais favoráveis invocadas, embora relevantes, não têm o condão, por si sós, de afastar a prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos que a justificam, conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o writ.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Intimação

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. ANDERSON DA SILVA MARQUES (IMPETRANTE)

Advogado

ANDERSON DA SILVA MARQUES (OAB 30684/ES)