Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
2025
Remessa
Distribuição
Protocolo de Petição
Prc 14737/DF (2025/0493597-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NORMA APARECIDA TERCARIOLI RAMOSREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
Prc 14737/DF (2025/0493597-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NORMA APARECIDA TERCARIOLI RAMOSREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERENTE:NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASILREQUERENTE:CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROSADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/12/2025.