Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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EDcl no AgRg na PET nos EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA-MEADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl no AgRg na PET nos EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:FONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA-MEADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 22/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg na PET nos EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200AGRAVANTE:FONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA-MEADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 10/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200EMBARGANTE:FONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA-MEADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 21/30.:
2025
EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:L F P FEMBARGANTE:F E LEMBARGADO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/12/2025.
AgRg na PET nos EmbAc 136/DF (2025/0494701-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200AGRAVANTE:FONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA-MEADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371EDSON JUNJI TORIHARA - SP119762VICTOR HUGO OLIVA NEGRÃO - SP459200AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/03/2026 a 10/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.