Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA JUDICIÁRIA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO (IMPETRADO), 1. RAPHAEL KIGNEL (IMPETRANTE)
- Advogados
- DANIEL KIGNEL (OAB 329966/SP), RAPHAEL KIGNEL (OAB 489196/SP)
HC 1061635/SP (2025/0499346-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RAPHAEL KIGNELADVOGADOS:DANIEL KIGNEL - SP329966RAPHAEL KIGNEL - SP489196IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE:JOSIVALDO BATISTA DE SOUZAPACIENTE:SIMONE RODRIGUES FRATE DE SOUZAProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/12/2025.