0504868-33.2025.3.00.0000

HC 1062692/CE (2025/0504868-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO:FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CE043625IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:LUCAS FAUSTINO ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DECISÃO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

OG FERNANDES