Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13442/EX (2025/0505691-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F MOUTRO NOME:F S AADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 3/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13442 (2025/0505691-9) ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que FAISAL MOURAD, ou FAISAL SULAYMAM ABOUMOURAD, requereu homologação da decisão estrangeira proferida pela Divisão de Família do Condado de County, Tribunal Judicial do Estado de Michigan, Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Ficam, ainda, advertidos de que a decisão homologanda versa sobre a mudança de nome de FAISAL MOURAD.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 13442/EX (2025/0505691-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F MOUTRO NOME:F S AADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DESPACHO
Em virtude da alteração do requerente, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).
Decorrido o prazo sem impugnação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 13442/EX (2025/0505691-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F MOUTRO NOME:F S AADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 6-7 e 11-13.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13442/EX (2025/0505691-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F MOUTRO NOME:F S AADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.