0506546-83.2025.3.00.0000

HC 1062911/SE (2025/0506546-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:HELOYZA ROCHA DANTAS ANDRADEADVOGADOS:ALMIRO DOS SANTOS JUNIOR - SE016242HELOYZA ROCHA DANTAS ANDRADE - SE013633IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE:MICHELE DA ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MICHELE DA ROCHA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

Consta dos autos que a paciente foi condenada a 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos capitulados no art. 214, c/c o art. 224, a, c/c com o art. 69, todos do Código Penal (fls. 24-35 e 56-58).

Em suas razões, sustentam os impetrantes a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto a condenação se teria baseado exclusivamente em relatos infantis tardios, sem corroboração mínima e em contradição com elementos objetivos, impondo-se a absolvição por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Alegam que há ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade, tendo em vista a inexistência de exames periciais ou psicológicos, a falta de vestígios e a inexistência de elementos periféricos de confirmação, o que atrairia a regra do in dubio pro reo.

Argumentam que os relatos das vítimas estariam contaminados por “falsas memórias” e sugestibilidade externa, pois a revelação dos supostos fatos apenas ocorreu após a exibição de matéria televisiva sobre pedofilia, fragilizando a credibilidade e a confiabilidade dos depoimentos.

Defendem que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de estudo psicológico das vítimas, medida requerida para aferir capacidade de comunicação e sugestionabilidade, o que teria comprometido a ampla defesa.

Requerem, liminarmente, a suspensão da execução da pena e o recolhimento do mandado de prisão; no mérito, a absolvição da paciente.