0507068-13.2025.3.00.0000

Dezembro 20252 eventos

1. 24 dez 2025· 00:00 · há 9 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

   HC 1063001/SP (2025/0507068-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANTONIO MARCOS MARCELINO DE ALMEIDAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   DESPACHO

   Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ANTONIO MARCOS MARCELINO DE ALMEIDA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 0014984-18.2025.8.26.0000).

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

   Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 22 dez 2025· 00:00 · há 9 meses