Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 1. MARCELO ROGERIO MEDEIROS SOARES (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO (OAB 21298/AL)
HC 1063123/AL (2025/0507376-6)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:MARCELO ROGERIO MEDEIROS SOARESADVOGADOS:MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES - AL012297LAYANE FERREIRA DE SÁ MELO - AL021298IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:EDNALDO BEZERRA MARQUES DE JESUSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de EDNALDO BEZERRA MARQUES DE JESUS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE ALAGOAS.
Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "habeas corpus com pedido de liminar", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN