Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N F F DE S G (REQUERENTE), 2. W G (REQUERENTE), 3. N F F DE S G (REQUERIDO), 4. W G (REQUERIDO)
- Advogado
- RENATA DE PAULA (OAB 337477/SP)
HDE 13452/EX (2025/0507546-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N F F DE S GREQUERENTE:W GADVOGADO:RENATA DE PAULA - SP337477REQUERIDO:N F F DE S GREQUERIDO:W GADVOGADO:RENATA DE PAULA - SP337477E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 9/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13452 ? REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que NAZARENO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES e WILLI GRABER requereram homologação da decisão estrangeira proferida pela Vara de Família do Tribunal da Comarca de Bensheim, República Federal da Alemanha.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a decisão homologanda versa sobre a mudança de nome de NAZARENO FÁBIO FERREIRA DE SOUZA GONÇALVES.
Brasília, 10 de fevereiro de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente