Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 13454/EX (2025/0507631-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C HADVOGADO:ITALO DE SOUSA BARBOSA - CE041794REQUERIDO:J G H J
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. C. H., em que é parte requerida J. G. H. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Intime-se, mais uma vez, a parte requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 51.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13454/EX (2025/0507631-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C HADVOGADO:ITALO DE SOUSA BARBOSA - CE041794REQUERIDO:J G H J
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. C. H., em que é parte requerida J. G. H. J., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.
No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Dessa forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, caso assinada no exterior.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.
Após, tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 32-46 e de outros porventura acostados.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 13454/EX (2025/0507631-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C HADVOGADO:ITALO DE SOUSA BARBOSA - CE041794REQUERIDO:J G H JProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.