0508976-08.2025.3.00.0000

HDE 13458/EX (2025/0508976-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C PADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:M M M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. P., em que é parte requerida M. M. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fl. 157).

Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13458/EX (2025/0508976-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C PADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:M M M

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. P., em que é parte requerida M. M. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 12-32 .

Cite-se a requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN