0508987-37.2025.3.00.0000

HDE 13460/EX (2025/0508987-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C POUTRO NOME:C NREQUERIDO:E M COUTRO NOME:E M C POUTRO NOME:E C

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 60/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação da Requerida ERICA MARIE CORREIA, ou ERICA MARIE CORREIA PÃES, ou ERICA CORREIA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13460 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que C P, ou C N, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Primeira Instância, Vara da Família e Sucessões do Condado de Bristol - Massachusetts - Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 20 de maio de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 13460/EX (2025/0508987-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C POUTRO NOME:C NREQUERIDO:E M COUTRO NOME:E M C POUTRO NOME:E C

DESPACHO

Diante da certidão negativa de citação (fls. 128-131), intime-se o requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 (trinta) dias.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13460/EX (2025/0508987-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C POUTRO NOME:C NADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:E M COUTRO NOME:E M C POUTRO NOME:E C

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 14-27.

Após a juntada da tradução, cite-se a requerida por meio de Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 5.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎

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Presidente

HERMAN BENJAMIN