Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L A O (REQUERENTE), 2. R F S Z O (REQUERIDO)
- Advogado
- SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA (OAB 161152/RJ)
HDE 13462/EX (2025/0509062-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L A OADVOGADO:SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA - RJ161152REQUERIDO:R F S Z OOUTRO NOME:R F S Z
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. A. O., em que é parte requerida R. F. S. Z. O. (ou R. F. S. Z.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça americana.
Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular ou da apostila (devidamente traduzida) referente à sentença provisória de divórcio (decree nisi) e ao acordo por ela ratificado, bem como a tradução juramentada dos referidos documentos colacionados às fls. 26-42.
Na sequência, cite-se a requerida por Carta Rogatória no endereço indicado à fl. 2.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN