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Processo Nº 0509648-16.2025.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0509648-16.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -

Partes do Processo(6)

1. M P F (AUTOR)
Polo ativo
1. M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
2. M M DE C (REQUERIDO)

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Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Polo passivo

2. M M DE C (RÉU)

Polo passivo

3. R C DE O P (REQUERIDO)

Polo passivo

3. R C DE O P (RÉU)

Polo passivo

Advogados / Representantes(8)

ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA
OAB/DF 18740
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO
OAB/SP 122733cpf082.***.***-60
MARIANA MEI DE SOUZA
OAB/SP 174581
JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO
OAB/DF 68980
BÁRBARA TORRES RODRIGUES
OAB/DF 72213
ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES
OAB/PR 113737
RUBIA CRISTINA PORTO
OAB/DF 28673
CAMILLA THAIS PORTO
OAB/DF 24207

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões: 0

2026

8 eventos

Setembro 20261 evento

14 set 202600:00 · há 18 dias

Documentos(9)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. M M DE C (RÉU), 3. R C DE O P (RÉU)
Advogados: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), RUBIA CRISTINA PORTO (OAB 28673/DF), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), CAMILLA THAIS PORTO (OAB 24207/DF), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)

APn 1249/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213RÉU:R C DE O PADVOGADOS:CAMILLA THAIS PORTO - DF024207RUBIA CRISTINA PORTO - DF028673AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos para ciência do despacho de fls. 4110/4119:

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Junho 20262 eventos

26 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. M M DE C (REQUERIDO), 3. R C DE O P (REQUERIDO)
Advogados
ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), RUBIA CRISTINA PORTO (OAB 28673/DF), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), CAMILLA THAIS PORTO (OAB 24207/DF), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)
Inq 1913/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213REQUERIDO:R C DE O PADVOGADOS:CAMILLA THAIS PORTO - DF024207RUBIA CRISTINA PORTO - DF028673
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas defesas e recebera denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra M. M. de C. e R. C. de O. P., pela suposta prática do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal, c/c os arts. 29 e 69 do mesmo diploma, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Ler na íntegraRecolher
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16 jun 202600:00 · há 3 meses

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. M P F (AUTOR), 2. M M DE C (RÉU), 3. R C DE O P (RÉU)
Advogados
ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES (OAB 113737/PR), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)
APn 1214/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213RÉU:R C DE O PADVOGADO:ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES - PR113737Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 17/06/2026, às 14:00:00 horas.
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Março 20263 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. M P F (AUTOR), 2. M M DE C (RÉU), 3. R C DE O P (RÉU)
Advogados
ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES (OAB 113737/PR), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)
APn 1214/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213RÉU:R C DE O PADVOGADO:ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES - PR113737AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência da certidão de fls. 3213;:
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19 mar 202600:00 · há 6 meses
3 mar 202600:00 · há 6 meses

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. M M DE C (REQUERIDO), 3. R C DE O P (REQUERIDO)
Advogados
ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)
Inq 1913/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213REQUERIDO:R C DE O PAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 72/80.:
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2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. M M DE C (REQUERIDO), 3. R C DE O P (REQUERIDO)
Inq 1913/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M M DE CREQUERIDO:R C DE O PProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.
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Intimação - AÇÃO PENAL14/09/2026, 00:00

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Intimação - INQUÉRITO26/06/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - INQUÉRITO16/06/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL27/05/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL26/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL19/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - AÇÃO PENAL03/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - INQUÉRITO20/01/2026, 00:00(abre em nova aba)

Intimação - INQUÉRITO19/12/2025, 00:00(abre em nova aba)

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. M M DE C (REQUERIDO), 3. R C DE O P (REQUERIDO)
Advogados: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), RUBIA CRISTINA PORTO (OAB 28673/DF), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), CAMILLA THAIS PORTO (OAB 24207/DF), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)

Inq 1913/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213REQUERIDO:R C DE O PADVOGADOS:CAMILLA THAIS PORTO - DF024207RUBIA CRISTINA PORTO - DF028673AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 3257/3259.:

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. M M DE C (RÉU), 3. R C DE O P (RÉU)
Advogados: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES (OAB 113737/PR), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)

APn 1214/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213RÉU:R C DE O PADVOGADO:ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES - PR113737AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da certidão de fls. 3210.:

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: AÇÃO PENAL
Destinatários: 1. M P F (AUTOR), 2. M M DE C (RÉU), 3. R C DE O P (RÉU)
Advogados: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 18740/DF), ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES (OAB 113737/PR), MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (OAB 122733/SP), MARIANA MEI DE SOUZA (OAB 174581/SP), JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO (OAB 68980/DF), BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB 72213/DF)

APn 1214/DF (2025/0509648-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:M M DE CADVOGADOS:MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF018740MARIANA MEI DE SOUZA - SP174581JOÃO FELIPE GUIMARÃES PEIXOTO - DF068980BÁRBARA TORRES RODRIGUES - DF072213RÉU:R C DE O PADVOGADO:ANTONIO FERNANDO MOTTA PAREDES - PR113737AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência do despacho de fls. 3177/3178:

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