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Dessa forma, passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus de ofício.

O Tribunal de origem manteve a condenação nos seguintes termos (fls. 12/31):

Como se sabe, o relato da vítima assume especial valor probatório nos processos que apuram crimes sexuais, sobretudo porque tais delitos nem sempre deixam vestígios e geralmente são perpetrados em ambientes clandestinos, sem testemunhas, aproveitando-se o autor da vulnerabilidade da vítima – como no presente caso.

(...)

No presente caso, o depoimento foi prestado de maneira firme e coerente, em consonância com o relato fornecido em sede policial (index 162512141). Cumpre observar que a vítima afirmou ter fornecido versão diversa em sede policial para se preservar, pois achava que seu depoimento seria desconsiderado se dissesse por qual razão estava na residência do réu. Logo, para que não fosse discriminada, contou na delegacia que foi à residência do réu para “trocar uma ideia” porque ele faria “bicos de obra”. Com exceção desse detalhe, devidamente esclarecido, as declarações prestadas em juízo são absolutamente harmônicas com aquelas fornecidas em sede policial. Destaca-se que seu depoimento foi corroborado por diversos elementos probatórios, como os Laudos de Lesão Corporal, Laudos de Conjunção Carnal, depoimentos de testemunhas que a socorreram e depoimentos dos policiais militares que estiveram no local logo após os fatos.

(...)

Como se observa, as marcas visualizadas pelas testemunhas logo após os fatos são compatíveis com as agressões relatadas pela vítima e com as lesões atestadas pelos exames periciais (index 162512147 e 162513605). Desse modo, ainda que o fato não tenha sido presenciado pelas testemunhas, estas foram capazes de corroborar o relato da vítima, o qual é dotado de especial relevância probatória, formando um amplo conjunto probatório em favor da hipótese acusatória.

(...)

Conforme se extrai da prova colhida em juízo, o fato gerou profundas consequências negativas na vida pessoal da vítima, que narrou ter tido problemas para dormir e ter deixado de trabalhar por meses, além de ter pensado em se mudar. As consequências do delito puderam ser observadas na própria postura da vítima, que se mostrou extremamente abalada, inclusive, chorou em diversos momentos do depoimento prestado em juízo, deixando transparecer que as repercussões do crime extrapolaram os inerentes à conduta típica.

Do excerto transcrito, concluo que, ao contrário do que alega a Defesa, a condenação pelo delito sexual foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltada a validade do depoimento prestado pela vítima analisado em conjunto com as demais provas coletadas nos autos.

Ademais, como bem salientado na manifestação ministerial, "ainda que superado tal óbice; no mérito, não prospera a pretensão de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, do CPP), porquanto, da análise das circunstâncias fáticas delineadas nos autos, observa-se que a materialidade e a autoria do delito imputado ao paciente restaram incontestáveis, mormente pelos depoimentos da vítima prestados, tanto na fase investigativa quanto em Juízo, confirmando de forma clara, concisa e detalhada os fatos imputados ao paciente, declarações estas que foram corroboradas por outros elementos de provas colhidos também em Juízo (e-STJ Fls. 17/28)".

Registro ainda que a fixação da pena-base deve ser creditada ao prudente arbítrio do juiz, com base no livre convencimento motivado, sendo certo que, idôneos os fundamentos e razoável o quantum de pena fixado, é de se manter a decisão, não se podendo ingressar no cerne da questão porque ela demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada nesta sede, tendo em vista que o contexto apresentado nos autos indica que a vítima suportou abalos de ordem psicológica esclarecidos por ocasião de seu depoimento em Juízo, os quais extrapolam os efeitos ínsitos à própria violência sofrida, sendo considerado como consequências do crime na fase do art. 59 do CP, devidamente avaliados pelo Juízo de primeiro grau.

Sendo assim, notório reconhecer que a valoração realizada pelo magistrado de origem não viola o entendimento desta Corte e os dispositivos legais ligados à espécie, não merecendo reparo em sua fixação.

Desse modo, não havendo que se falar em ilegalidade manifesta e tendo sido concretamente demonstrada a autoria do delito e a valoração do vetor consequências do crime, mantenho o acórdão por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

CARLOS PIRES BRANDÃO