Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L C S (REQUERENTE), 2. J A S DA R (REQUERIDO)
- Advogados
- MATEUS FERREIRA MARTINS (OAB 47605/GO), GUILHERME REIS RABELO JACOMO (OAB 52439/GO), AMÃ?LIO REIS RABELO JÃ═COMO (OAB 37448/GO)
HDE 13467/EX (2025/0509892-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C SADVOGADOS:AMÃ?LIO REIS RABELO JÃ═COMO - GO037448GUILHERME REIS RABELO JACOMO - GO052439MATEUS FERREIRA MARTINS - GO047605REQUERIDO:J A S DA R
Brasília, 13 de agosto de 2026.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 000094/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido JOSÉ AUGUSTO SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13467 ? GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L C D S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Distrital de e em Diekirch ? Grão-Ducado de Luxemburgo.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.